Este documento é um rascunho para revisão do responsável e assessoria jurídica antes do lançamento. Os dados empresariais e as políticas aplicáveis devem ser confirmados.
Rascunho — revisão jurídica pendentedraft-1
RASCUNHO — REVISÃO DO RESPONSÁVEL E JURÍDICA NECESSÁRIA
Direito de arrependimento (7 dias)
Pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 49), você pode desistir de uma compra feita pela internet em até 7 dias, contados da compra ou da confirmação do pagamento. Use o botão "Desistir da compra" na página do pedido, também acessível pela sua conta, ou o formulário de contato com o motivo "Cancelamento ou arrependimento". Confirmamos o recebimento por e-mail na hora. Se nenhuma hora de suporte foi usada, o valor integral é devolvido pelo Mercado Pago no mesmo meio de pagamento. Se o atendimento já começou, a solicitação é analisada considerando o serviço prestado e os seus direitos, e respondemos em até 5 dias.
Depois desse prazo, entre em contato informando o número do pedido ou chamado para solicitar cancelamento ou reembolso. Os direitos obrigatórios aplicáveis do consumidor permanecem válidos. Prazos e condições finais devem ser revisados antes do lançamento.
Pacotes não utilizados e parcialmente usados
Analisamos a situação do pagamento, o serviço prestado, o crédito não utilizado e os direitos aplicáveis. O reembolso deve conciliar os créditos para que o valor reembolsado não continue disponível para uso. Pacotes parcialmente usados exigem revisão administrativa.
Prazos
O processamento depende do meio de pagamento e do provedor. Não prometemos uma data de compensação não confirmada. Uma solicitação enviada não confirma, por si só, o recebimento do dinheiro pelo cliente.